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AJUDE A LUTAR PELO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR
Como começou essa história?
O sonho de montar essa Associação começou com uma injustiça!
Ao serem multadas em R$ 8.900,00, simplesmente por passearem com seu motorhome em Guarujá/SP, Gizele Miranda e Silvana Gonçales sentiram na pele o que cada vez mais viajantes vêm enfrentando em todo o Brasil: o direito de ir e vir sendo violado (Clique aqui e veja a multa), pois receberam uma multa altíssima, mesmo estando amparadas por Mandado de Segurança (Clique aqui e veja o Mandado de Segurança).
Em vez de aceitarem o absurdo, elas decidiram agir:
MESMO NÃO SENDO ADVOGADAS, levaram a indignação ao Ministério Público de Guarujá/SP. Essa coragem resultou em uma grande vitória para todos: O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei Municipal 291/2021 (Processo 212690142.2024.8.26.0000 - (Clique aqui e veja o Acordão). Nesse momento, a multa abusiva não pode ser aplicada a motorhomes, trailers, ônibus, micro-ônibus e similares que visitam Guarujá/SP.
A Associação lutará pelo quê?
A Associação lutará, especialmente, pelo direito de ir e vir e direito ao lazer de motorcampistas, campistas e turistas
Em tese, essa luta poderia ser limitada aos motorhomes, porém, o crescimento de municípios que restringem o direito de ir e vir dos turistas, cobrando Taxas de Turismo/Taxa de Preservação Ambiental, independentemente do tipo de veículo, faz com que a luta precise ser ampliada para também questionar a constitucionalidade dessas Taxas de Turismo para proteger o direito de ir e vir dos turistas, especialmente, aqueles com menos recursos.
Embora nosso objetivo seja batalhar, especialmente, pela garantia do direito de ir e vir e direito constitucional ao lazer dos motorcampistas, campistas e turistas, não iremos esquecer do direito de permanecer dos moradores das cidades turísticas brasileiras e não iremos desconsiderar os interesses legítimos dos comerciantes locais. Além disso, também iremos tentar dialogar sobre o direito de permanecer/moradia dos proprietários de motorcasas, campers, trailers e afins.
Será que essa Associação vai dar certo?
Gizele e Silvana acreditam que mais que um hobby, mais que uma terapia, o campismo precisa ser visto como uma cultura, porque a cultura cria mercado; o mercado gera dinheiro; o dinheiro cria oportunidades; as oportunidades geram negócios; os negócios constroem empresas; as empresas criam empregos; os empregos contribuem para a estabilidade social; e a estabilidade social transforma o mundo em um lugar melhor para todos.
A Expo Motorhome, realizada em Pinhais (PR), é a prova disso: Em apenas cinco dias, movimentou cerca de 600 milhões de reais em 2025 (Clique aqui).
Essa Associação tem tudo para dar certo, porque o movimento campista vem crescendo no Brasil e a indignação com o aumento de normativas que restringem o o direito de ir e vir de viajantes também está crescendo - Essa Associação precisa existir e tem que ser agora!
De onde vem essa vontade de lutar por direitos?
O ímpeto de lutar por direitos não começou agora: Além de terem iniciado a luta que culminou com a derrubada de uma das leis mais restritivas contra motorhome do Brasil em Guarujá, como dito acima, desde 2018/2019, Gizele e Silvana lutam por direitos sobre motorhomes e dão dicas para outros motorcampistas conseguirem documentar seus veículos.
Luta contra o DETRAN
Como exemplo de experiência, cita-se quando o DETRAN de Bauru/SP dificultou a regularização do motorhome delas e para terem seu direito reconhecido, foi preciso entrar com uma ação na Justiça.
Elas venceram! E venceram duas vezes: Não apenas conquistaram a documentação correta, como ainda obtiveram na Justiça a condenação do DETRAN ao pagamento de R$5.000,00 de danos morais (TJ/SP – 0013197-08.2020.8.26.0071 - (Clique aqui e veja a sentença) e (Clique aqui e veja o Acórdão).
Essa vitória foi um sinal claro de que, quando se luta pelo justo, o caminho se abre. E é esse espírito de resistência, coragem e amor pela vida sobre rodas que inspira a criação dessa Associação para que seja possível obter resultados coletivos, invés de individuais.
Será que precisa mesmo de uma Associação para isso?
É notório que as normas restritivas que multam viajantes e criam taxas para turistas estão se multiplicando exponencialmente em nosso país - Os direitos de ir e vir, propriedade, função social da propriedade, gratuidade do uso de áreas públicas, entre outros, estão em risco! Daí a certeza da necessidade da criação dessa Associação.
Como cidadã, Gizele já plantou sementes para tentar questionar normas restritivas em outros 5 estados, porém, o andamento não tem sido como ela imaginava.
Por essas e por outras, têm convicção que essa luta precisa ir além da força individual para ter mais chances de vitória, pois assim, será possível tentar defender os interesses coletivos dos motorcampistas e turistas, como pessoa jurídica, diretamente com a Sociedade Civil, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Poder Executivo, Conselhos Municipais do Turismo, Secretárias de Turismo e Secretárias de Meio Ambiente. Por isso, tirar essa Associação do papel é, de fato, muito importante para os viajantes de todo Brasil.
Precisa de quantas pessoas para formar essa Associação?
A Associação lutará para alcançar, ao menos, 2.000 associados, distribuídos em pelo menos 9 estados.
Inicialmente, a Associação Constitucionalizar será financeira e juridicamente vulnerável, razão pela qual irá tentar atuar por meio das Defensorias Públicas, contudo, o objetivo é que, com o tempo, a Associação Constitucionalizar prospere com a adesão de associados e deixe de ser vulnerável, passando a atuar diretamente nas demandas da Associação.
Gizele e Silvana caminharam sozinhas até onde conseguiram, inclusive, arcando sozinhas com custos financeiros necessários para fazer esse site, formalizar a Associação, entre outras, porém, daqui para frente, não podem mais continuar sozinhas.
As responsabilidades serão muitas e será necessário ter uma reserva financeira considerável para iniciar o ajuizamento de ações por conta própria, sem preocupações de falta de recursos para continuidade das ações ao longo do tempo. Portanto, a cada grupo de 200 associados, será dado mais um passo, conforme será demonstrado abaixo.
Associe-se - Lute por seus direitos! Exerça sua cidadania!
Quanto custa participar dessa Associação e por que precisa de, pelo menos, 2000 associados?
Por R$ 1,00 por dia, ou seja, R$ 30,00 ao mês, você se torna parte dos primeiros 2.000 motorcampistas e/ou turistas que vão tentar escrever um novo capítulo da liberdade no Brasil.
Infelizmente, lutar por direitos no Brasil não é barato. Além dos custos administrativos mensais, devido à natureza contenciosa da Associação, acredita-se que haverá muitas despesas com viagens de advogados por todo o Brasil, além de eventuais custas processuais e sucumbências, quando a Associação passar a atuar judicialmente por conta própria.
Gizele e Silvana estão arcando sozinhas com diversos custos e estão dispostas a lutar, mas não irão comprometer suas finanças pessoais, além de seus limites, se não tiverem apoio financeiro de outros associados.
As ações judiciais, via de regra, prolongam-se no tempo, por isso, não basta ter recursos para o pagamento de apenas alguns meses para o escritório de advocacia - O compromisso tem que ser honrado mensalmente, até o final da ação.
Então, se você também acredita que o direito de ir e vir é um direito inalienável e não um privilégio, junte-se a esse movimento constitucionalista democrático apartidário e faça parte dessa mudança!
Associado que pagar mensalidade em dia terá alguma vantagem?
Sim! Haverá esforços em busca de descontos de produtos e serviços para os associados que pagarem suas contribuições em dia para ajudar a honrar os compromissos financeiros da Associação.
Nossas Frentes de Atuação
Como pretendemos agir?
Agiremos em 4 frentes:
PODER JUDICIÁRIO
Primeira Fase - Requerimento à Defensoria Pública para adoção de medidas cabíveis para:
- Proteger o livre trafego e estacionamento de motorhomes e afins
- Proteger o direito constitucional ao lazer de motorcampistas, campistas e turistas de todo Brasil
- Contra normativas que regulamentem tipo específico de veículo (motorhome e outros), invés da conduta de acampar em via pública, independente do tipo de veículo
- Contra normativas que proíbam acampamento em via pública sem oferecimento de alternativa de campings públicos estruturados, adequados, suficientes, limpos e seguros, com taxas acessíveis
- Contra normativas que, por qualquer motivo, dificultem a documentação/vistoria de veículos que tenham sido transformados em motorhomes e afins
- Contra Taxas de Turismo/Taxa de Preservação Ambiental que restrinjam o direito de ir e vir de turistas
- Contra omissão inconstitucional do Estado por ausência de política para moradia móvel, por violar o direito à moradia, à dignidade e à igualdade, posto que moradia não se restringe ao modelo tradicional de habitação
- Entre outras,
OBSERVAÇÃO: Caso as Defensorias recusem o atendimento à Associação Constitucionalizar, a Primeira Fase será realizada diretamente por escritório jurídico contratado para adoção das medidas cabíveis. Caso as Defensorias aceitem os requerimentos, a Associação Constitucionalizar irá priorizar a assessoria jurídica individual aos associados e, posteriormente, passará a atuar em ações coletivas, tão logo tenha condições financeiras de arcar com os custos jurídicos dessa atuação.
- Segunda fase - Ajuizamento de ações individuais aos associados por escritório jurídico:
- Contra multas oriundas de legislações restritivas específicas a motorhomes, campers ou turistas em território nacional
- Contra Detrans/Inmetros e outros órgãos públicos nacionais que dificultam documentação de motorhomes
PODER EXECUTIVO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
- Conselhos Municipais:
- Projeto Viaje 100 limites: Interação com Conselho Nacional do Turismo, Presidentes dos Conselhos Municipais, Secretários de Turismo e Secretários do Meio Ambiente de cidades Turísticas para criação de campings públicos, em média, a cada 100 km. Iremos focar nossos esforços para lutar pela criação/implementação de campings públicos que sejam estruturados, adequados, suficientes, limpos e seguros, gratuitos ou com taxas acessíveis, preferencialmente, nas cidades turísticas que constam no Mapa de Turismo Nacional (Clique aqui) para serem usados pela população local, motorcampistas e turistas, estimulando as práticas de atividades ao ar livre, campismo e integração com o meio ambiente
- Estímulo ao convênio com universidades públicas, Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, Conselho de Engenharia e outros, para desenvolvimento de projetos de campings públicos para moradores, campistas, motorcampistas e turistas.
- Estimulo ao contato com órgãos públicos para habilitação para destinação de valores e produtos para implementação/construção/reforma de campings públicos
- ATENÇÃO: Considerando a típica morosidade do Poder Público, paralelamente, teremos os Planos B, C e D, buscando parcerias com campings privados, pequenos hotéis, estacionamentos e outros para implementação de uma rota alternativa com campings/pontos de apoio a cada 100 km, preferencialmente, em cidades turísticas do Brasil inteiro.
- Associação de Moradores
- Interação com Associações de Moradores dos municípios turísticos com objetivo de lutar pela implementação do Projeto Viaje 100 limites de campings públicos
SOCIEDADE CIVIL NÃO ORGANIZADA
- Sociedade Civil Não Organizada
- Contato direto com sociedade civil sobre o andamento do Projeto Viaje 100 Limites.
- Divulgação de atividades/contatos realizadas com setores públicos e privados, em relação a essa demanda.
- Planos B, C e D para implementação do Projeto Viaje 100 Limites
- Plano B: Parcerias com campings privados, preferencialmente, em municípios turísticos
- Plano C: Parceria com pequenos hotéis, estacionamentos ou outros, preferencialmente, em municípios turísticos.
- Plano D: Caso a Associação ultrapasse 2.000 Associados, realizar parceria público/privada com uso de superavit do caixa da Associação Constitucionalizar para construção/reforma de campings privados, preferencialmente, em municípios turísticos.
Estrutura da Associação
Previsão de Estrutura de despesas da associação
Transparência totalDespesas únicas
R$ 9.150,00
- Despesas administrativas e de formalização (únicas)
- Registro da marca: R$ 600,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Formalização do Estatuto da Associação e Regimento Interno: R$ 2.300,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Taxa de cartório para registro do Estatuto: R$ 450,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Autenticação de assinaturas para registro do Estatuto: R$ 100,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Mapa de rotas para Projeto Viaje 100 limites: R$2.700,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Vídeos institucionais: R$1.000,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Site da plataforma: R$ 2.000,00* - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- 1 Telefone celular: +/-R$1.000,00 - Valor não inserido no cálculo - Aguarda Superavit.
- 1 Notbook: +/- R$3.500,00 - Valor não inserido no cálculo - Aguarda Superavit.
Despesas anuais administrativas
Valor reduzido
- Despesas administrativas anuais
- Domínio do site .ong: R$ 40,00 (anual) - Já foi pago por Gizele e Silvana .
- Domínio do site .org: R$ 40,00 (anual) - O domínio .org só será liberado após formalização do CNPJ
Despesas mensais administrativas
R$ 266,70
- Despesas administrativas mensais
- Telefone ilimitado: R$ 34,90 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Omichannel: R$150,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana (Alterado - Hibot) - (Sem reembolso)
- Google Workspace: R$81,80
- Conta bancária jurídica Bradesco/Itaú ou Santander: Em consulta
- Gráfica / adesivos: Sem previsão no momento.
Mensal – pessoal externo
R$ 18.120,00
- Despesas mensais com pessoal externo
- 3 Secretárias: R$2.500,00 cada uma, limitado a R$7.500,00 líquido para cada uma - Está sendo pago por Gizele e Silvana (Valor reduzido de R$1.500,00 para uma secretária em tempo parcial até começar de fato)
- Gestor de redes: R$ 200,00 - Está sendo pago por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Gestor de site e apoio audiovisual: R$ 350,00 - Está sendo pago valor reduzido de R$150,00 por Gizele e Silvana - (Sem reembolso)
- Contabilidade: R$ 350,00
- Escritório de advocacia - (Fase 1 ou 2 - A depender de resposta das Defensorias – Ajuizamento limitado e acompanhamento de ações coletivas): R$ 4.860,00
- Escritório de advocacia - (Fase 2 ou 1 - A depender de resposta das Defensorias – Ajuizamento limitado de ações individuais):R$ 4.860,00 + Valor unitário que será custeado pela Associação (a definir).
Mensal – pessoal interno
Há cada 1.000 associados: 1 salário
- mínimo para cada membro
(R$4.860 a cada mil associados)
- Compliance e Despesa mensal com pessoal interno
- A Presidência/Diretoria será composta por 3 pessoas
- O valor da ajuda de custo/remuneração das 3 pessoas que farão parte da Presidência/Diretoria será de R$1.620,00/mês, a cada bloco de 1.000 associados, para cada um dos 3 membros da Presidência/Diretoria
- O valor de R$1.620,00/mês foi estabelecido por corresponder ao valor aproximado de 1 salário-mínimo
- O mandato será de 4 anos, sendo permitida apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
- Além da remuneração/ajuda de custo, será proibido o recebimento pela Presidência/Diretoria de quaisquer outros valores, sob quaisquer nomenclatura, exceto reembolsos de pedágio, combustível e alimentação (limitado ao valor de R$40,00 por refeição), desde que os gastos sejam justificados, comprovados e estritamente relacionados ao exercício da função e dos objetivos da Associação
- O recebimento de presentes, serviços ou vantagens pela Presidência/Diretoria será vedado.
Extratos e balanços
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- Transparência financeira
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Além disso, clique abaixo e veja os extratos mensais da conta bancária e os balanços contábeis da Associação.
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